A presente Política de Privacidade descreve como Marisa da Conceição Correia Macedo / “Marisa Macedo | Advogada” (doravante “Responsável pelo Tratamento”) recolhe e trata dados pessoais no âmbito do website marisamacedo.com.

1. Responsável pelo Tratamento

Responsável pelo Tratamento: Marisa da Conceição Correia Macedo
Morada profissional: Av. 25 de Abril 51, 3860-352 Estarreja
Email: marisamacedo.ps@gmail.com
Telefone: 962467245

2. Que dados pessoais tratamos

Consoante a interação do utilizador com o website, podem ser tratados os seguintes dados:

• Dados de contacto: nome, email, telefone;
• Dados do pedido: mensagem enviada, preferências de data/horário e tipo de consulta (presencial/online);
• Dados técnicos: endereço IP, identificadores/cookies, tipo de navegador e informações de utilização do website (conforme descrito na Política de Cookies).

3. Finalidades e fundamento de licitude

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Responder a contactos e pedidos de consulta (incluindo agendamento) — fundamento: diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
2. Gestão de comunicações e acompanhamento do pedido — fundamento: interesse legítimo em responder e gerir a relação com o utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
3. Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade profissional — fundamento: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
4. Funcionamento e segurança do website (prevenção de abuso, segurança e integridade) — fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
5. Cookies e tecnologias semelhantes — ver Política de Cookies (fundamentos variáveis, incluindo consentimento quando aplicável).

4. Dados sensíveis

Em regra, não é solicitado o envio de categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD). Caso o utilizador, por iniciativa própria, inclua informação sensível na mensagem, tal informação será tratada apenas na medida do estritamente necessário para dar seguimento ao pedido e/ou para a prestação de serviços jurídicos.

5. Destinatários dos dados

Os dados podem ser tratados por:

• Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento, manutenção do website, fornecedores de email), atuando como subcontratantes, mediante instruções e dever de confidencialidade;
• Entidades legalmente competentes, quando exigido por lei.

Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para finalidades incompatíveis com as acima descritas.

6. Transferências internacionais

Sempre que algum prestador de serviços trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais-Tipo e medidas suplementares, nos termos do RGPD.

7. Prazo de conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário:

• Pedidos e contactos: pelo tempo necessário para responder e gerir o processo; e, quando aplicável, pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais;
• Registos técnicos/cookies: conforme a Política de Cookies e/ou prazos de retenção técnicos.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador pode, dentro dos limites legais, exercer:

• direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição;
• direito de retirar consentimento (quando o tratamento se baseie em consentimento), sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

Para exercer direitos, contacte: afonsomacedomendonca@gmail.com.

9. Reclamações

O utilizador tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (Portugal).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente infalível; recomenda-se que não envie informação desnecessária através do website.

11. Ligações a websites de terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros. A presente Política não se aplica a esses websites; recomenda-se a consulta das respetivas políticas.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão publicada no website é a versão em vigor.

Última atualização: 07/01/2026